Por Carlos Eduardo Rios do Amaral* A Senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou aos 27 de dezembro de 2012 a Lei Ordinária Federal nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diversas diretrizes para sua consecução. A Lei 12.764/2012 é fruto do projeto de lei […] Leia mais →
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral* Os últimos dez anos da república brasileira foram marcados por uma intensa atividade legislativa no que diz respeito aos direitos da pessoa com deficiência. Vários diplomas legais podem ser citados, entre eles, o Decreto nº 6.949/2009 que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assinada […] Leia mais →
Excelentíssimo Senhor, Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil Considerando que as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, na condição de empregadoras pagam aos seus respectivos empregados, por ano: 11 (onze) meses pelos serviços efetivamente prestados; 01 (um) mês acrescido de 1/3 (um terço) referente às férias regulamentares; O 13º (décimo terceiro) salário […] Leia mais →
Montes Claros se prepara para entrar na história dos Jogos Olímpicos. A competição, que iniciou sua fase moderna no ano de 1896, será disputada, pela primeira vez, em uma cidade da América do Sul, no caso, o Rio de Janeiro. Mas antes do início oficial dos jogos, que começam a ser disputados no dia 5 […] Leia mais →
