30/05/2016

Campanha Contra a Violência

Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral* A Senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou aos 27 de dezembro de 2012 a Lei Ordinária Federal nº 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diversas diretrizes para sua consecução. A Lei 12.764/2012 é fruto do projeto de lei […] Leia mais →

Campanha Contra a Violência

Educação inclusiva é responsabilidade de todos nós

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral* Os últimos dez anos da república brasileira foram marcados por uma intensa atividade legislativa no que diz respeito aos direitos da pessoa com deficiência. Vários diplomas legais podem ser citados, entre eles, o Decreto nº 6.949/2009 que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assinada […] Leia mais →