Só uma nova Assembleia Nacional Constituinte poderá admitir a vaquejada no Brasil Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Logo de início cumpre dizer que é velha e insuperável lição de Direito que a Constituição Federal é a lei das leis. Nenhuma outra norma legal goza de sua envergadura e força normativa no mundo jurídico. A […] Leia mais →