A Defasagem na Correção da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física
Esta matéria, publicada na íntegra, de inteira responsabilidade do autor, é uma contribuição recebida por e-mail e não representa, necessariamente, o espírito da campanha. Por considerá-la importante e esclarecedora e de interesse público, foi publicada.
Por Antônio Roberto de Souza
As pessoas que ganhavam até nove salários-mínimos no ano de 1996 eram isentas do pagamento de Imposto de Renda. Atualmente somente quem tem renda bruta abaixo de dois salários-mínimos está isento do Imposto de Renda. Ou seja, gradualmente mais pessoas de renda mais baixa passaram a pagar Imposto de Renda. Este avanço ininterrupto sobre as pessoas que ganham menos decorre da culposa e proposital falta de correção monetária da tabela de Imposto de Renda, pelos governos federais (executivo e legislativo) que se sucederam desde 1996, conforme estudo aprofundado do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, vide anexo.
No ano 2000 quem ganhava 5 salários-mínimos pagava 15% de IR. Atualmente, quem ganha 5 salários-mínimos paga 22,5%. Paradoxalmente, no mesmo período (1996 a 2021) os gastos do governo federal não pararam de aumentar, inclusive para atender emendas de autorias dos Deputados e Senadores que apoiam o Presidente da República. Destarte, tira-se dinheiro de pessoas humildes para garantir a reeleição de Deputados, Senadores e Presidente da República. É preciso e urgente que o Congresso Nacional (Deputados e Senadores) façam Lei, obrigando o Presidente da República a corrigir a tabela do Imposto de Renda, aplicando a inflação do ano anterior, visando impedir que mais pessoas de renda mais baixa fiquem obrigadas a pagar tal tributo. Melhor ainda seria se as correções da tabela em foco fossem maiores que a inflação do ano anterior, para que gradualmente mais pessoas que ganham menos deixem de pagar o Imposto de Renda. Para isto é necessário eleger Deputados e Senadores independentes, quer dizer, que não sejam submissos à Presidência da República.
Atenciosamente,
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Antônio Roberto de Souza, Auditor-Fiscal
Auditor-Fiscal da Receita Federal
Pré candidato a Deputado Federal