Excelentíssimo Senhor, Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil

Considerando que as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, na condição de empregadoras pagam aos seus respectivos empregados, por ano:

1. 11 (onze) meses pelos serviços efetivamente prestados;
2. 01 (um) mês acrescido de 1/3 (um terço) referente às férias regulamentares;
3. O 13º (décimo terceiro) salário além, é claro, dos encargos previstos nas legislações trabalhista e previdenciária;

Considerando que as pessoas jurídicas de direito privado, buscando atingir metas traçadas, pagam ainda, prêmio por produção ou porcentagem como estímulo;

Considerando que os grandes clubes de futebol ou outros esportes e a própria seleção brasileira pagam a seus jogadores os chamados “Bichos” por vitória que os levem conquistar títulos, objetivando alcançar seus objetivos;

Considerando o momento em que se propõe reforma previdenciária, tributária e outras;

“A Campanha Contra a Violência apresenta Vossa Excelência a seguinte proposta”.

Enviar ao Congresso Nacional Projeto de Lei ou Proposta de Emenda Constitucional criando:

1. Prêmio de 1 (um) mês de isenção de tributos no decorrer de cada exercício, ao contribuinte que recolher rigorosamente a cada 11 (onze) meses consecutivos, todos impostos, contribuições e outros tributos, que estiver sujeito, nos respectivos e vencimentos ou outra contemplação semelhante;
2. “Certificado de Contribuinte Exemplar” em benefício daqueles contemplados com isenção pela adimplência nos 11 (onze) meses anteriores;
3. O prêmio proposto representa, em média, 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento) ao ano. Tal iniciativa reduz o contencioso fiscal que encarece e retarda arrecadação;
4. O comércio, a indústria e prestadores de serviços quando necessitam ou desejam ampliar seus negócios oferecem vantagens à sua clientela e se dão bem.

Acredito que tais medidas, se adotadas, a tendência é aumentar arrecadação que vem caindo a cada mês, enseja a melhoria e eficácia, reduz custos administrativos e aumenta sobremaneira a iniciativa espontânea do contribuinte e possibilita a criação de novos postos de trabalho, por conseguinte, reduz o desemprego no Brasil.

O brasileiro, por tradição, gosta de ser premiado e por outro lado, o “Certificado traz status à pessoa que o recebe”.

No entendimento da campanha, examinar esta sugestão é uma atitude sensata.