Prezado Sr Joaquim Cândido,

Em resposta a sua demanda informamos que um conjunto de ações estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), com o objetivo de fazer da escola um ambiente mais democrático e plural, onde a discussão por uma educação de qualidade se pautem, também, no respeito e no reconhecimento das diferenças que existem entre os sujeitos que convivem no ambiente escolar.

Umas dessas iniciativas é o Programa de Convivência Democrática (segue anexo cartilha do Programa) foi lançado no início do ano letivo de 2017 e se articulará com outras ações da SEE/MG que visem à promoção da Educação em e para os Direitos Humanos. O Programa fundamenta-se nas concepções da Educação em Direitos Humanos e da formação integral dos sujeitos. Sua finalidade é a promoção, defesa e garantia de Direitos Humanos, o reconhecimento e a valorização das diferenças e das diversidades, para compreensão e enfrentamento das violências no ambiente escolar visando um ambiente social de respeito às individualidades de cada sujeito. Entre as ações ao Programa de Convivência, destacamos:

1. Plano de Convivência Democrática que estão sendo elaborados pelas escolas de forma coletiva. Nesse plano, a escola apresentará suas estratégias para a promoção da Educação em Direitos Humanos, prevenção e enfrentamento das violências no ambiente escolar com ações fundamentadas em princípios de convivência, incluindo procedimentos para a resolução de conflitos e modos de lidar com as violências, por meio de processos participativos e democráticos. Para orientar e auxiliar as escolas foi elaborado o “Caderno de Orientações para construção do Plano Convivência Democrática”, com instruções para a elaboração desse plano pelas escolas.

2. Sistema de Registro de Situações de Violências nas Escolas, onde será possível verificar não somente os tipos de violências praticados, bem como a motivação do ato e o público atingido. Esse instrumento tem por objetivo obter informações referentes às violências dentro das escolas e construir um mapa dos índices dessas violências. O sistema em fase de homologação e estará disponível nas escolas até julho de 2017.

3. Elaboração de Guias Participativos para colaborar na construção de conhecimentos sobre as formas de violação de direitos praticadas no ambiente escolar, ou nele identificadas. Serão discutidas as formas de conflito, indisciplina e violências presentes na escola, dando enfoque inicialmente às violências estruturais e suas diversas manifestações e implicações na instituição escolar.

4. Fomento à realização assembleias de turma e escolares onde serão discutidas as situações de conflitos, relações pessoais e de convívio respectivamente na sala de aula e escola.

5. Revisão dos Regimentos Escolares nos tópicos referentes às normas de convivência.

6. Formação Continuada para os profissionais da educação em relação às temáticas de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Diversidade nas Escolas, Gestão e Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar, Prevenção à Violência na Escola e Relações Étnico Raciais na Escola.

7. Realização de parcerias para formações em Gestão e Mediação de Conflito com o Ministério Público e Defensoria Pública.

8. Fomento à articulação da rede de proteção social, instituições e grupos dos territórios das escolas.

Atenciosamente,

Kessiane Goulart Silva
Coordenação de Educação em Direitos Humanos e Cidadania
Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Tel: (31) 3915-3773
Descrição: IMAGEM CA