No último Dia da Mulher (08.03.2016), a Senhora Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.257, que acrescentando diversos dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Em seu Art. 2º, a Lei nº 13.257/2016 esclarece que considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros […] Leia mais →